POLÍTICA & MURUPI

PARA PENSAR ANTES DE VESTIR A FANTASIA E CAIR NA MARVA… 

1-Os black blocks por um aumento de vinte centavos na tarifa de ônibus fizeram uma bagunça jamais vista com saques, quebra-quebra e na sequência as prisões, investigações e processos rápidos, como rápido foi o movimento. Há poucos dias 25 pessoas foram detidas em São Paulo protestando contra as tarifas de trem e metrô que foram reajustadas. A polícia indiciou 7 delas alegando uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e para tanto usaram o Art. 359-L. “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” que prevê reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência. Mas, desde quando protesto contra aumento de tarifa pode ser visto, ainda que com violência, como abolição do Estado Democrático de Direito? Soa descabido e vejo nisso abuso de autoridade, por “requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício de prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa”, que está previsto na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito e que tipifica tal abuso. Ora, continuam em vigor pela nossa Constituição, as liberdades de expressão e de reunião como direitos fundamentais, apesar e é claro, não serem direitos absolutos. Mas quando e se há violência o nosso arcabouço jurídico tem mecanismos para corrigir e a própria lei (14.197/21) diz que “a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política” não constitui crime. O Brasil trilha desde o 8 de janeiro uma via complicada e a meu ver ilícita.

2-Refiro-me ao 8 de janeiro em razão agora da manifestação de duas figuras bem conhecidas sobre as consequências do processo instaurado pelo STF, em tese um tribunal constitucionalista. Silas Malafaia fez via redes sociais um discurso contra Sêo Alexandre Moraes e Sêo Pavinato seguiu a mesma toada. Sêo Pavinato advoga para a filha e a viúva de Clezão que era da igreja do Malafaia e em representação acusa o ministro do STF de crimes como tortura e abuso de autoridade. Enquanto isso a OAB vai agindo timidamente a partir da pressão dos advogados espalhados pelo país, mas de olho no que ainda não faz e nem fez o Congresso Nacional, e em particular o Senado Federal cujo presidente, Sêo K-Pacheco fica com cara de paisagem olhando as montanhas de Minas Gerais, as eleições para governador e sem mover uma pálpebra para a crise institucional que ele ajuda a pilotar. K-Pacheco é a treva da política.

3- A pressa é a inimiga da perfeição. Tivesse a Transparência Internacional esperado mais alguns dias e a foto do Brasil no cenário da corrupção perante o mundo seria mais realista. Caímos dez posições no Índice de Percepção da Corrupção-IPC 2023, divulgado no dia 30 de janeiro, mas não sabíamos que Sêo Toffoli iria suspender além da J&F, a multa bilionária da Novonor, a ex-Odebrecht, o que faria com que o Brasil fosse crescendo como rabo de cavalo para o buraco da vergonha nacional. A Odebrecht teve acordo de leniência homologado em 2017 por Sêo Moro, que fixou multa de R$ 2,72 bilhões e que corrigida ao fim de 20 anos poderia chegar a R$ 6,8 bilhões ao final. A Odebrecht, agora Novonor, pegou carona na ação do grupo J&F que pelo mesmo Sêo Toffoli livrou-se da multa de R$ 10,3 bilhões.

4-Essa linha de manutenção de decisões monocráticas é uma via aberta para a insegurança jurídica e motivo para fundadas razões como a agora exposta pela Transparência Internacional, para a descrença na justiça brasileira no concerto das nações, entre os investidores e mesmo entre o brasileiro comum que sabe de cor o nome dos ministros que compõem a corte soberana do país mais até que escalação de um time de futebol. As consequências já começam a ser vistas e as ações de reparação começam ainda que timidamente e mal e porcamente sendo recepcionadas. Depois serão as indenizações que serão pagas pelo contribuinte que ao fim e ao cabo pagou pelo mau serviço e pagará pelo reparo.

O ÚLTIMO PINGO

A Prefeitura de Porto Velho deu um baita refresco para o contribuinte com relação à dilação do prazo para pagamento do IPTU e taxa de resíduos sólidos, numa hora em que as contas se avolumam com o retorno às aulas e das férias quando o cofrinho está seco e os boletos chegando. Bem pensado.

PONTO FINAL

O carnaval está aí e a criminosos estão por aí fazendo seus ajustes de contas e aproveitando o saidão do carnaval. O que tem de malaco fazendo seu pé de meia à custa do trabalhador e esparramando presuntos não tá no gibi. E na guerra de facções sempre vai sobrar para o cidadão de bem. É o caos!