A regularização fundiária e o entrave do desenvolvimento

A regularização de terras em Rondônia é um problema que se arrasta à décadas e prejudica o desenvolvimento rural. A informação da Faperon (Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia) de que existem no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) mais de 27 mil processos parados é ainda mais desesperador. Esse volume não esvaziará tão cedo e as conseqüências caminham além dos prejuízos econômicos.

É certo que os bancos precisam de garantias para liberar financiamentos e créditos agrários para custeios e investimentos na agricultura. A principal garantia é a própria terra, desde que haja documentos legais em nome do produtor rural. Esse é o principal problema da falta de fomento, pois sem documentos os créditos não chegam até os produtores, e com isso, a produção fica minguada e o estado perde em receita.

Rondônia é um estado agrícola. E com essa vocação todas as atenções devem focar nos objetivos de melhorar a vida no campo. Rede elétrica, estradas, pontes boas, transportes, assistência técnica e o principal, dinheiro para investir. Com a agricultura forte cria-se a cadeia de valor do agronegócio, aquecendo segmentos, e aumentando a indústria que gera empregos e receitas. É uma formula bem conhecida, porém mal praticada já que o fundamental não existe: documento da terra para quem nela está.

Os processos parados ou engavetados (como afirma a Faperon) geram ainda outros problemas como a violência no campo. O nosso estado figura entre os que lideram as estatísticas de mortes no campo, principalmente por causa de conflitos agrários. Se a terra não tem documentos, entende-se que não tem dono, e com isso, as invasões crescem e geram terras batizadas com sangue.

Com um volume tão grande de processos parados, a regularização fundiária no estado precisa de uma força tarefa para acelerar os trâmites e chegar ao finalmente: entrega de títulos definitivos aos donos das terras. É preciso uma concentração de forças políticas para fazer caminhar tantos calhamaços de papeis que mofam e extraviam nos corredores do esquecimento.

Com documentos e a terra legal os produtores terão subsídios para plantar, colher e vender. O campo terá paz e justiça. O estado terá mais renda com o giro de negócios e arrecadação fiscal. O cidadão mais emprego. Enfim, todos ganharão com a agilidade e o desengavetamento dos processos de regularização fundiária. Que seja o campo a prioridade de todos!