Representação ou excesso? O aumento do número de vereadores na Câmara de PVH

A decisão da Câmara Municipal de Porto Velho de aumentar o número de vagas para vereador, elevando-o de 21 para 23 edis a partir das eleições municipais deste ano, merece uma análise crítica, especialmente diante dos dados do Censo do IBGE que apontam uma redução no número de habitantes do município. Essa medida levanta questionamentos pertinentes sobre a proporcionalidade entre representantes e representados, bem como sobre a eficácia e eficiência do uso dos recursos públicos.

É indiscutível que a quantidade de vereadores em uma câmara municipal deve ser proporcional ao número de habitantes, a fim de assegurar uma representação justa e eficiente. No entanto, a decisão da Mesa Diretora parece negligenciar esse princípio fundamental, pois o aumento de cadeiras ocorre em um contexto de diminuição populacional, conforme apontado pelos dados do IBGE.

A proporcionalidade entre o número de vereadores e a população é uma premissa estabelecida pela Constituição Federal. O artigo 29, inciso IV, da Carta Magna, estabelece que o número de vereadores deve observar os limites fixados na Lei Orgânica do Município, levando em consideração a população. Nesse sentido, a decisão de ampliar o número de cadeiras na Câmara Municipal de Porto Velho deveria estar estritamente alinhada com os dados populacionais atualizados.

Ao aumentar o número de vereadores em um cenário de redução demográfica, corre-se o risco de criar uma distorção na representatividade política. Afinal, a essência da democracia reside na adequada representação dos cidadãos, e a decisão da Câmara parece desconsiderar essa premissa. É imperativo que os representantes do povo atuem de maneira responsável, garantindo que a estrutura legislativa esteja alinhada com as reais necessidades e características da população.

Além disso, a expansão do número de vereadores implica em custos adicionais para o erário público. Mais vereadores significam mais gabinetes, assessores, despesas com transporte, comunicação e outras demandas inerentes ao exercício do mandato parlamentar. Em um momento em que se espera austeridade e eficiência na gestão dos recursos públicos, é válido questionar a necessidade e a justificativa para o aumento do quadro de vereadores.

Diante desse contexto, é fundamental que a sociedade civil, os partidos políticos e demais órgãos fiscalizadores estejam atentos e se posicionem diante dessa decisão. O debate público é fundamental para assegurar que as escolhas dos representantes políticos estejam alinhadas com os interesses da coletividade e respeitem os princípios democráticos.