Risco de mais conflitos agrários

A decisão do governo Bolsonaro de suspender as vistorias nos imóveis rurais dificultará os processos de reforma agrária, e com isso, deve aumentar os conflitos no campo. Neste ano de 2019 ainda não houve nenhum assentamento de famílias e tudo indica que a tendência é não caminhar os processos de desapropriação. Não bastando, os recursos para indenizações de áreas improdutivas e ocupadas, caíram 50%. Em Rondônia a Federação de Agricultura e Pecuária estima mais de sete mil processos parados, aos quais o Incra atribui o atraso ao programa Terra Legal.

As disputas por terra sempre causam danos sociais que mancham a história, abalam famílias e alteram direitos. A causa de muitas mortes e violência é a falta de uma política definida para promover assentamentos de famílias que realmente são sem terras e que de fato querem se assentar e produzir. De um lado o estado omisso não organiza o espaço agrário, e de outro, as forças sociais buscam promover a reordenação do espaço por conta, em virtude da ineficácia do poder público. Nessa desordem perdem todos os lados envolvidos no problema.

O Brasil é pais com alto índice de violência no campo em virtude das disputas por terra. O Pará continua sendo o campeão, mas Rondônia não larga distancia e figura entre os mais violentos. Para agilizar as causas que tramitam no âmbito judiciário, o nosso estado tem uma Vara Agrária para cuidar de matérias ligadas aos litígios por terras e outras demandas. Isso demonstra grande demanda de ações, e conota muitos conflitos na esfera judicial.

O atual governo brasileiro já deu indicio também, de que não se interessa pela causa dos quilombolas (comunidades tradicionais negras oriundas de antigos escravos), além dos indígenas que necessitam de terras amplas por conta da vida nômade. Juntando mais essas demandas, o risco de ondas de conflitos podem se agravar. São situações que necessitam de atenção para promover o que é de direito e ao mesmo tempo para preservar direitos.

O nosso país é por tradição e de projeção econômica agrícola. Dessa forma a ordenação do espaço agrário deve ser prioridade em todo o tempo e em todo governo. O espaço agrário, além de corresponder à área de produção agrícola, também corresponde à estrutura fundiária (conjunto de normas e leis). O mesmo acontece com a apresentação rural do nosso universo. Somente com políticas públicas eficientes e bem definidas será possível ter melhor aproveitamento da terra para a produção rural.