Conter as invasões

Se a prefeitura de Porto Velho não conter as invasões de terras que ocorrem em todos os quadrantes da capital, não haverá Plano Diretor que consiga projetar a cidade nos próximos anos. Atualmente são mais de 22 invasões, e tantas outras chamadas de “ocupações”, para serem regularizadas em comunidades carentes de água, esgoto, e em muitos casos com a energia elétrica ligada aos barracos através de perigosos rabichos feitos até com arame farpado.

No momento em que a Secretaria de Planejamento, juntamente com outras pastas importantes, como a da Regularização Fundiária, começa a discutir, através de audiências públicas a revisão do Plano Diretor, é preciso que as fiscalizações da municipalidade e do Ministério Público Ambiental atuem em conjunto e com mais vigor nas terras às margens da BR-319, depois da ponte. Lá se formaram vários loteamentos clandestinos e invasões criando novas demandas para a população, que a municipalidade não poderá atender por conta das proibições emanadas da justiça.

A arena renascendo

Entre os mais de 50 partidos em criação no País – que se forem aprovados pela justiça eleitoral somarão quase 100 legendas – está a Aliança Renovadora Nacional (Arena) que nasceu durante a ditadura para dar sustentação ao governo militar. Foi o maior partido do Ocidente durante décadas, e usou de todos os subterfúgios para se manter no poder, criando até regras absurdas para frear o crescimento da oposição, no caso o antigo MDB.

Com a Arena perdendo força, o seu partido sucedâneo, o PDS, teve grandes confrontos com o MDB, depois transformado em PMDB, que hoje é a maior legenda partidária do Brasil. O PDS também criou seus filhos, sendo o mais conhecido o atual Partido Progressista (PP). Já do PMDB, criou-se uma dissidência que deu origem ao PSDB.

Na farra partidária que prospera no País, também rola o renascimento de outras siglas, entre elas do Prona, aquele partido que foi liderado pelo barbudo Enéas, e que depois se fundiu para criar outra agremiação. Urge a cláusula de barreiras para frear a superpopulação de siglas.

O chororô dos prefeitos

Ao completar os 100 primeiros dias de gestão, os prefeitos das principais capitais brasileiras fizeram um balanço das suas atividades com muita choradeira, já que poucos conseguiram avançar alguma coisa, como o populista João Dória (PSDB), que administra o município de São Paulo.

Se em São Paulo Dória negou a intenção de ser candidato à Presidência, em Porto Velho o prefeito Hildon Chaves rechaçou a ideia de disputar o governo de Rondônia. Ambos assumiram compromisso de irem até o fim em suas gestões, e Chaves repetiu a máxima de Teixeirão: “Trabalho, trabalho e trabalho”.

No Rio de janeiro, o prefeito Marcelo Crivela queixou-se de um rombo de R$ 3,2 bilhões no erário, o que certamente servirá como desculpa por não atender às demandas sociais, como saúde pública. A maioria dos alcaides se queixa que os orçamentos não atendem às necessidades das prefeituras. Clama-se, portanto, por um novo pacto federativo, defendido pelos prefeitos e governadores para que o bolo tributário seja mais bem distribuído entre a União, os Estados e municípios.