A regularização

O Congresso Nacional tem até o mês de abril para homologar a Medida Provisória editada pelo presidente Temer que trata da regularização fundiária rural e urbana no País. Desde a semana passada os parlamentares estão mergulhados em quase 800 emendas que tratam de aperfeiçoar a matéria numa comissão mista formada pela Câmara dos Deputados e Senado.

Atuando nas comissões que tratam do desenvolvimento da agricultura e da pecuária, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) tem cobrado celeridade nos programas de regularização fundiária na região amazônica, especialmente em Rondônia, onde se travam disputas sangrentas pela terra. A morosidade do programa Terra Legal em resolver as pendências entre pequenos agricultores tem sido um entrave para o processo avançar.

A MP vai permitir que o Incra pague em dinheiro pelos lotes desapropriados para o programa nacional de reforma agrária. Até hoje o pagamento era feito apenas por TDA, Título de Dívida Agrária.

Sem recursos

O Dnit não tem previsão para instalar passarelas nos pontos críticos de travessia ao longo da BR-364, no perímetro urbano de Porto Velho. A própria direção do órgão confirma a existência de projetos neste sentido, mas sem datas previstas de implantação por falta de recursos. A intenção do Dnit é contemplar com passarelas todas as cidades no eixo da rodovia, de Porto Velho a Vilhena.

Ano legislativo I

O ano começa hoje para a Assembleia Legislativa. Sem escândalos nos últimos dois anos, o Poder Legislativo só sofre desgaste pelo excesso de vacas de presépio na Casa de Leis. A maioria dos deputados abdicou da tarefa de fiscalizar o governo Confúcio Moura (PMDB) em troca da liberação generosa de recursos das emendas parlamentares.

Ano legislativo II

Já com relação à Câmara Municipal de Porto Velho – também recheada de vacas de presépio em troca de cotas de cargos de confiança – a coisa já começou fervendo. A maioria dos vereadores já sofre desgaste por sequer ler os projetos enviados ao Legislativo municipal e isto foi constatado claramente nos projetos de doação de área de terras ao grupo Gonçalves e no cancelamento dos quinquênios.

Calha do Madeira

Os vizinhos estão lascados. Na calha do Madeira já temos vários municípios em estado de alerta no vizinho Estado do Amazonas, casos dos municípios de Manicoré, Nova Olinda do Norte e Novo Aripuanã. Ainda tem outros dois com a cheia alcançando as ruas centrais, e o próprio rio Negro, em Manaus, já ameaçando atingir a cota histórica. O Acre também conta ao menos com três municípios com cheia.

Zona Leste

A zona Leste, a mais populosa de Porto Velho, é a região mais atingida pelo inverno amazônico. É enorme o número de ruas alagadas, e as reclamações são generalizadas não permitindo as secretarias de Obras e Serviços Públicos atender a todas as queixas. Os mutirões de limpeza e desobstrução de bueiros e canais continuam assim como a Operação Tapa-Buracos.

Via Direta

*** Todos os boatos envolvendo a transferência de partidos do governador Confúcio Moura (PMDB), de Expedito Júnior (PSDB) e de Acir Gurgacz (PDT) foram desmentidos categoricamente *** Pelo menos por enquanto ninguém muda de partido *** Na verdade as lideranças estaduais esperam definições do instável quadro político nacional *** Acredita-se que repleto de escândalos, o governo de Michel Temer só conseguirá se manter caso melhore a economia.