Adeus puxadinhos!

Projeto de lei já tramitando na Câmara dos Deputados torna crime construir em desacordo com as normas urbanísticas. Proposta nesse sentido foi aprovada recentemente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, estendendo penalidade para quem também reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar em áreas urbanas empreendimento e atividades sem licença ou autorização urbanística, exigida pelo poder público municipal.

Caro leitor, você que está construindo seu puxadinho poderá ser penalizado com a pena de seis meses a um ano de detenção e multa, a mesma aplicável à construção em solo não edificavel sem autorização. O projeto também criminaliza a afirmação falsa ou enganosa de funcionário público relacionada a procedimentos de autorização ou de licenciamento urbanístico. Nesse caso, a pena passa a ser de um a três anos de reclusão, mais multa.

O texto que altera a Lei de Crimes Ambientais é um substitutivo de autoria do relator da matéria deputado Hildo Rocha (PMDB- MA) ao projeto de autoria do deputado Marcelo Belinatti (PP-PR).

O secretariado

O jornalista Robson Oliveira, um dos coordenadores de campanha de Hildon Chaves, veiculou ontem, com exclusividade em sua coluna, alguns nomes cogitados para o novo secretariado, muitos que,  diga-se de passagem, tornaram um sucesso a gestão do saudoso Chiquilito Erse, como Luís Guilherme, Antônio Ocampo, Valnir Ferro e Sebastião Valadares. Se for isto, Hildon acertou a mão.

Convite do PMDB

O deputado estadual Ezequiel Júnior (PSDC-Machadinho do Oeste), que recentemente ganhou na justiça o direito de mudar de legenda sem ser punido com a cassação do mandato, tem convite do governador Confúcio Moura e do senador Valdir Raupp para ingressar no PMDB. Ezequiel ainda reflete sobre o assunto tendo em vista que a chapa do PMDB à ALE é muito forte, e tem um verdadeiro “grupo da morte”.

Na peleja

A disputa pela Presidência da Câmara de Vereadores de Porto Velho já tem três possíveis candidatos. O favorito é Maurício Carvalho, filho do médico tucano Aparício Carvalho e irmão da deputada Mariana. Márcio do Situperon e Edwilson Negreiros também estão na parada. Até agora o prefeito eleito, Hildon Chaves, não se manifestou a respeito da peleja, evitando desgastes com os futuros edis.

Poleiro sujo

Já com a fatiota pronta para assumir vaga da deputada Glaucione Neri, que se elegeu prefeita no município de Cacoal e assume o cargo em janeiro, o suplente José Geraldo é mais um político com o poleiro sujo em Rondônia. Na vida pregressa do futuro parlamentar circula um currículo de condenações por fraudes. Será mais um ficha suja nas paradas? Olho vivo MPE.

As convenções

A partir de agora os partidos organizados que abusavam da formação de comandos provisórios estão obrigados pela legislação eleitoral a eleger os diretórios municipais e estaduais em caráter definitivo. Em Rondônia, o PP do senador Ivo Cassol está dando a largada com convenção marcada para o município de Cacoal para o próximo dia 26. O edital já foi publicado na imprensa.

Via Direta

*** Depois de um recesso de duas semanas, o presidente estadual do PSDB, Expedito Júnior, voltou ao Estado para acompanhar as transições dos prefeitos tucanos eleitos *** O Sipam confirma uma estação bastante chuvosa neste inverno amazônico, depois de um verão infernal ***Isso significa mais e mais alagações nos bairros da capital que padecem com a falta de drenagem, e vive este drama há décadas.