Crime inafiançável

A prática de lavagem de dinheiro no Brasil poderá se transformar num crime inafiançável, desde que o Congresso Nacional apoie o projeto de lei que tramita no Senado proibindo o pagamento de fiança e a liberdade provisória do acusado. A proposta, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), está sob avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para o autor do projeto a lavagem de dinheiro merece tratamento legal rigoroso, uma vez que permite aos traficantes, contrabandistas de armas, terroristas, funcionários públicos e empresários corruptos, entre outros, continuarem suas atividades criminosas, facilitando seu acesso aos lucros ilícitos.

A coisa é brava. Conforme relatório oficial, 2% do Produto Interno Bruto Mundial, cerca de US$ 500 bilhões que transitam na economia internacional, é “dinheiro sujo”. Levantamento elaborado pela Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República aponta que até 2011 pelo menos 677 pessoas foram denunciadas pela lavagem de dinheiro no Brasil, e apenas 74 condenadas.

Um exemplo

Governo do estado e AssemblEia Legislativa – repletos de fantasmas – deveriam seguir o exemplo dado pela prefeitura de Porto Velho, que através da Fundação GetÚlio Vargas está auditando o excesso de funcionários, os que só assinam o ponto e os desaparecidos. Com isto, poderiam economizar muito, sobrando para a saúde e a educação.

Até na França

Lembro que quando José Bianco assumiu o governo do Estado, em 1999, uma comissão identificou casos de funcionários que moravam no exterior, como na França e Miami. Foram descobertos centenas de casos de empresários, comerciantes e profissionais liberais que recebiam salários sem trabalhar. Na ALE, na gestão de Neodi e Jesualdo foram descobertas muitas mutretagens.

Zona chacareira

No meu curto recesso, percorri a região Chacareira de Porto Velho, de ponta a ponta, e fiquei surpreso com o crescimento daquela área de expansão no prolongamento das avenidas Amazonas, Raimundo Cantuária, Alexandre Guimarães e tantas outras que cortam a zona Leste. São milhares de novas casas, terrenos oriundos de chácaras divididas, sem IPTU, que vão precisar de regularização fundiária.

A especulação

Algumas regiões da capital já sinalizam para enorme crescimento nos próximos anos. O anúncio da nova rodoviária já gera especulação imobiliária na avenida Guaporé, no cruzamento com a BR-364. O mesmo ocorre na região do Tiradentes, com o início do Shopping Gonçalves. No outro lado da ponte, na BR-319, está surgindo uma nova cidade, e o mesmo deve ocorrer no entorno do Porto Maggi, na estrada da penal.

As indefinições

No plano político, com o recesso dos legislativos as coisas ficaram mais paradas. Mas passado o carnaval e as folias de momo, com certeza os políticos começam a costurar as alianças para as eleições ao Senado, ao governo e à formatação de chapas competitivas à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados. Por enquanto sobram as indefinições.

Via Direta

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