Inaugurado com pompa e circunstância, por autoridades municipais e estaduais, o Complexo Habitacional Orgulho do Madeira prometia aos mutuários de cerca de quatro mil casas e apartamentos populares boas condições de moradia. Passado um ano, o conjunto sofre com graves problemas de segurança, onde a prostituição, o tráfico de drogas e os arrombamentos têm levado ao terror seus milhares de moradores.
A recente audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Porto Velho colocou em evidência a situação daquele conjunto habitacional. Os moradores reclamaram aos vereadores do prometido pelas autoridades: creches, escolas e mais policiamento, cujos projetos até agora não saíram do papel.
Do lado da prefeitura existe o aceno de investimentos no conjunto para resolver os problemas, mas até agora não se sabe para quando. O fato é que a zona Leste que já era problemática vê suas demandas crescendo sem que o poder público consiga acompanhar. E a comunidade vê as esferas municipais e estaduais omissas diante de tanto sofrimento.
Escândalos nacionais
Temos certa tradição em escândalos políticos em Rondônia, sejam eles municipais, estaduais ou nacionais. E nos nacionais, sempre que estoura mais um, temos um representante; e em algumas oportunidades, até mais de dois ou três, como aconteceu com a “bancada do pó”, nos anos 90, que redundou em cassações de mandatos.
Lembro também que durante o governo Ivo Cassol, o escândalo ocasionado pelas fitas gravadas, focalizando deputados estaduais fazendo chantagens e exigindo propinas, ganhou o mundo. A mídia nacional bateu forte numa prática que também vinha acontecendo em outras Assembleias Legislativas pelo País afora.
Por conta disso, até hoje temos deputados encrencados com a Justiça, alguns presos e outros foragidos, como Carlão de Oliveira, Ellen Ruth e tantos outros.
A bola da vez é o senador Valdir Raupp na Operação Lava a Jato, ganhando as manchetes nacionais. Ele, no exercício da presidência nacional do PMDB, puxou a brasa para sua sardinha, recebendo propina para sua campanha em 2010.
Pena para o assédio
Com projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados, o Parlamento brasileiro começa a combater o crime de assédio sexual em transporte coletivo (ônibus, trens e metrôs) ou aglomerações públicas. Pela proposta do deputado federal Alfredo Nascimento (PP-AM), o ato de constranger, assediar, abusar, molestar ou bolinar mulheres com fim libidinoso será punido com reclusão de dois a seis anos e multa.
A posição dos congressistas tem a ver com o aumento geométrico das denúncias de assédio em ônibus, trens e aglomerações; e a pena será aumentada em um terço em caso de deficiência mental da vítima ou se ela for menor de 18 anos. O texto também prevê que o ato de constranger mulher com palavras maledicentes, gestos ou comportamento obscenos, causando situação de humilhação, será punível com reclusão de um a dois anos de prisão e multa.
Conforme o autor do projeto que acrescenta ao Código Penal as novas punições, a proposta antes de chegar ao plenário para ser votada será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça.
