A Lei da energia

Sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, a lei que beneficia os municípios produtores de energia elétrica vem a calhar para Porto Velho, sede de duas grandes usinas construídas no rio Madeira, que são a Santo Antônio e Jirau. A lei proporciona aos municípios geradores de energia aumento na arrecadação do ICMS. A nova lei advém do projeto de Lei Complementar do Senado aprovado por unanimidade no Congresso, e já entrou em vigor desde sexta-feira.

A proposta original é de autoria do senador Fernando Coelho (PSB-PE) relator da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, e tem o objetivo de compensar a perda de receita dos municípios com usinas hidrelétricas instaladas e que foram afetados pela Medida Provisória que reduziu as tarifas vigentes de energia elétrica.

O Brasil conta atualmente com 175 municípios sedes de usinas hidrelétricas. Pelo menos 18 deles tiveram prejuízos reais com a mudança da lei.

Em Florianópolis

Em Florianópolis, a bela cidade catarinense, os servidores municipais acabaram ganhando a briga com o prefeito local quanto aos seus direitos. Lá, como em Porto Velho, a prefeitura tentou extinguir os direitos trabalhistas, mas acabou perdendo a pendenga na Justiça. Não é à toa que o alcaide Hildon está recuando no polêmico caso da extinção dos quinquênios …

Nem aí…

Mesmo com as proibições decretadas pelo Ministério Público Ambiental, as invasões e os loteamentos clandestinos prosperam do outro lado da ponte do rio Madeira, na rodovia 319, que liga Porto Velho a Humaitá. A Secretaria de Planejamento vai ter problemas sérios para ordenar o crescimento daquela região, já que ela não consta sequer no plano de expansão urbana da municipalidade.

Um suplício

Com a interdição da plataforma de embarque e desembarque de cargas e passageiros na região portuária do Cai n’ Água em Porto Velho, tanto os trabalhadores de cargas quanto os passageiros retornaram ao suplício perigo de embarcar e desembarcar pelos barrancos. Neste período chuvoso, existe o risco de operários despencarem ladeira abaixo no rio Madeira com as mercadorias nas costas.

Em Ji-Paraná

Com investimentos já licitados para ampliação do abastecimento de água em R$ 38 milhões e esgotamento sanitário de R$ 180 milhões, o município de Ji-Paraná também comemora a regularização fundiária de 10 mil terrenos urbanos nos últimos quatro anos da administração do prefeito Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná). Marcas invejáveis.

Saudoso Emir

Já são 19 anos, completados na semana passada, de saudades do amigo Emir Sfair, um dos arquitetos deste Diário da Amazônia. Emir faleceu de AVC aos 62 anos em Porto Velho e foi objeto de homenagens em Rondônia e no Paraná. Deixou uma multidão de amigos em Porto Velho. Seu filho primogênito, Mauro, que se formou em Direito em Rondônia, reside atualmente em Itapoá (SC).

Via Direta

*** Passado o carnaval, a classe política se volta agora para acomodações visando às eleições de 2018 *** O PTB está perdendo possíveis candidatos à Câmara dos Deputados em 2018: Ernandes Amorim e Léo Moraes *** Sem barreiras de proteção, as margens do rio Madeira seguem desbarrancando em regiões de Porto Velho consideradas críticas pela Defesa Civil.