Nova lei da migração

Com uma série de medidas, a Câmara dos Deputados aprovou no início da semana a nova Lei da Migração. O texto prevê, entre as inovações, punição para traficantes de pessoas, anistia aos imigrantes que ingressaram no Brasil até 6 de julho de 2016 e define casos em que o estrangeiro será impedido de entrar no País.

O projeto, que substitui o Estatuto do Estrangeiro, teve o texto aprovado em plenário no início da semana com um substitutivo do deputado Orlando Silva (PC do B- SP), que fixa punição para o traficante de pessoas, ao tipificar como crime a ação de quem promove a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional ou brasileiro em País estrangeiro. A pena prevista é de dois a cinco anos, além de multa.

O autor da proposta explica que várias entidades e imigrantes foram ouvidos durante a tramitação da matéria e que a aprovação da lei tem um valor adicional, pois se dá em um momento de grave crise humanitária. Ao mesmo tempo a lei protege as fronteiras e garante os direitos e deveres aos migrantes que estão no Brasil.

As conversações

Fonte tucana confirmou ontem que o ex-senador Expedito Júnior (PSDB) abriu conversações com o prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB), para que este ingresse no tucanato e faça dobradinha com ele ao Senado em 2018. Os entendimentos estão caminhando celeremente e têm a aprovação de correligionários de ambos os caciques.

Orçamento

Com recursos de R$ 7 bilhões, o orçamento do estado de Rondônia para 2017 finalmente desembarca no plenário das deliberações da Assembleia Legislativa na próxima semana. Cada deputado estadual terá direito assegurado de R$ 3,4 milhões para emenda impositiva destinada a atender à saúde, educação e ao setor produtivo em suas bases eleitorais. Os prefeitos estão aguardando os recursos com ansiedade.

Grave prejuízo

Só no período da seca de 2016, uma das mais severas das últimas décadas em Porto Velho, a municipalidade local perdeu R$ 82 milhões em impostos com a paralisação do transporte fluvial de mercadorias de exportação pela hidrovia do Madeira. Com isto, somado à crise, a gestão Mauro Nazif (PSB) chega ao final de 2016 esticando o bico e deixando um legado preocupante para o sucessor Hildon Chaves (PSDB).

Será que cumprem?

Os governadores entregaram ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, uma carta de intenções repleta de boas intenções e de promessas de ajustes para os próximos anos, tudo considerado pelos analistas como baita embrômaichan. Ao longo dos anos, sempre que o bicho pega, os Estados pedem mais recursos, chutam as dívidas para gestões seguintes e a Lei de Responsabilidade Fiscal que se dane.

Jantar dos Raupps

Se nada desagradável acontecer – como, por exemplo, alguma coisa originada da operação Laja Jato – o jantar de confraternização do senador Valdir Raupp com a imprensa, um evento tradicional há duas décadas, em Porto Velho, será mantido e realizado no próximo dia 16, sexta-feira. É claro que os presentes, recebendo generosos brindes natalinos, vão evitar falar de assuntos mais constrangedores.

Via Direta

*** Quase duas décadas depois e muitos ex-deputados estaduais envolvidos na Operação Dominó ainda não ressarciram os cofres públicos *** Vários deles continuam foragidos, como é o caso de Carlão de Oliveira, Ellen Ruth e Cia *** O rio Madeira vai subindo rapidamente mobilizando o pessoal da Defesa Civil *** O Congresso Nacional começou e terminou o ano desmoralizado. Coisa de louco!