Pagando o pato

Caberá ao prefeito eleito, Hildon Chaves (PSDB), dançar com a mais feia do baile e pagar o pato por questões herdadas das administrações anteriores. A começar pelo desbloqueio de recursos travados na Justiça, desde a gestão do prefeito petista, Roberto Sobrinho – da ordem de R$ 250 milhões – até multas aplicadas pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Rondônia (MP/RO) pelo abandono de acordos descumpridos no tocante ao patrimônio histórico da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

O legado, a partir do dia 1º de janeiro, é uma bomba de efeito retardado que vai cair no colo do tucano, já que a arrecadação do município de Porto Velho caiu drasticamente nos últimos oito meses. Não bastasse, um tributo que poderia fazer a diferença em arrecadação, que é o IPTU, é objeto de cano de quase metade dos munícipes.

Os tempos de hoje são bicudos ante tantos recursos que eram destinados na era petista de Lula e Dilma e da arrecadação ainda farta nos primeiros anos da gestão Mauro Nazif. O que se vê, então, é o tucanato entrando numa baita fria.

Mas será que passa?

Com tantos deputados federais e senadores com culpa em cartório é mesmo de se duvidar que a PEC que extingue o foro priviligeado de todas as autoridades brasileiras, inclusive do presidente da República, nas infrações para penas comuns passe em plenário. O projeto, do senador Álvaro Dias (PV-PR) já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, na última quarta-feira, e o relator da medida, senador Randoufe Rodrigues (Rede-AP), está otimista quanto à votação do texto em plenário, que será em dois turnos.

Ao todo são estimadas 22 mil autoridades brasileiras que possuem algum privilégio de foro pela função que ocupam no País. Alguns senadores ainda tentam retardar o projeto com novas discussões “para o aprimoramento do texto”. Trocando em miúdos, tem gente querendo melar os efeitos da PEC.

As autoridades manterão o foro por prerrogativa de funções nos crimes de responsabilidade – aqueles cometidos em decorrência do exercício de cargo público – como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País, a probidade da administração; a lei orçamentária entre outros.

Ninho de rapinagem

Com um histórico de rapinagem e funcionando como um ninho de politicagem desde que foi fundada, ainda nos idos do Território Federal de Rondônia, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), com folha inchada, repleta de marajás e de cargos de confiança se vê diante da necessidade de buscar a privatização. A tendência desta medida foi divulgada pelo site Tudo Rondônia durante a semana e, conforme a mesma fonte, seria intenção do próprio governador Confúcio passar o negócio adiante.

Com uma dívida impagável e com forte presença de sindicalistas ligados ao PT a Caerd já entrou em parafuso, mas não se pode responsabilizar apenas a atual direção e os petistas pela desgraceira, já que foi justamente a parceria com os sindicalistas – uma espécie de gestão compartilhada – que salvou a companhia da insolvência no final dos anos 90. Naquela época, os sindicalistas trabalharam bem, enxugaram e tornaram possível a empresa seguir em frente. Com o tempo, lá se vão 18 anos as coisas foram se deturpando. Os sindicalistas pensando no próprio umbigo, e os sucessivos governadores tornando a Caerd num antro de politicagem.