Primeiros reajustes

O mês de janeiro registra os primeiros confrontos do prefeito que tomou posse com a Câmara Municipal, onde se o alcaide não tiver maioria acaba penando nas mãos dos vereadores, muitos sedentos de cargos e da velha prática do toma-lá, da-cá. No caso de Porto Velho, se o alcaide der mole os vereadores botam logo arreio no chefe do Executivo, como ocorreu com Mauro Nazif (PSB), obrigado a ceder, desde cargos comissionados até negócios variados.

O mês de janeiro é de desgastes para o chefe do Poder Executivo. Geralmente o mandatário é pressionado pelas empresas do sistema de transportes coletivos para reajuste – a maioria das capitais já tem nova tarifa desde ontem – e é quando se prepara o lançamento dos carnês do Importo Prerdial e Territorial Urbano (IPTU), um dos tributos mais caloteados pelo contribuinte. Seja qual margem do reajuste aplicado, se crucifica o novo gestor.

O IPTU é um baita foco de impopularidade para o administrador, pois o prefeito muitas vezes se vê obrigado a cobrar os atrasados – a metade da população não paga em dia – na justiça. Somado aos efeitos das chuvas, janeiro, de fato, será um mês difícil para nosso alcaide.

A redução de deputados

A proposta de Emenda à Constituição, já tramitando no Senado, que reduz o número de deputados federais para 405, atinge diretamente as bancadas dos Estados de Rondônia, Amapá Acre, Roraima e Tocantins, que perderiam quatro parlamentares cada.

Pela proposta, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), o número mínimo de deputados federais passaria de oito para quatro nos Estados com menor população, e o número máximo de 70 para 50 nos Estados mais populosos. O projeto estabelece que o imite mínimo de quatro deputados nos Estados menos populosos será atingido de forma escalonada, no quarto pleito após a promulgação da emenda constitucional. A mesma regra valerá para as unidades da federação com número de deputados superior ao mínimo proposto.

O objetivo da PEC seria diminuir o grave problema de desequilíbrio à representação das bancadas dos Estados na Câmara Federal, e a consequente diminuição de gastos públicos. Dias justifica a medida como necessária para a homogeidade da representatividade no Congresso Nacional e vai de encontro com o objetivo global de redução de gastos públicos e do tamanho do Estado. Mas reduções no Senado ele não disse nada, né?…

As mãos de tesoura

Com as finanças do municipalismo abaladas, a última coisa que um prefeito que assumiu gostaria de ouvir é sobre contingenciamento de recursos do Orçamento da União. Mas ante a queda de projeções do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e mais a necessidade de ajustes da economia, é o que as mãos de tesoura do governo Temer já trabalham para o exercício de 2017.

O contingenciamento de recursos da União também pode atingir as emendas parlamentares dos deputados federais e senadores, outra fonte importante de dinheiro para os alcaides tão necessitados em suprir demandas sociais tão devastadas nos últimos dois anos. A crise tem afetado duramente, não só a saúde, a coleta de lixo, mas também o transporte escolar – e até mesmo a merenda.

Em Rondônia, poucos municípios terão condições de suportar a travessia econômica com as contas em dia. Mesmo aqueles com arrecadações mais ajustadas estão adequando os gastos até para o cafezinho e a distribuição de combustíveis para suas frotas de veículos. Com emendas parlamentares da ordem de R$ 132 milhões destinadas a Porto Velho, nossa bancada federal precisa ficar atenta aos desdobramentos na economia.